O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assina no Palácio Guanabara, nesta segunda-feira (6), decreto que determina reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos na administração pública no estado. As informações são da assessoria de imprensa do governo do estado.
Será reservado um percentual de 20% das vagas oferecidas para os candidatos que se declararem negros ou índios no momento da inscrição, desde que obtenham a nota mínima nas provas.
O decreto passará a vigorar daqui a 30 dias e será válido por 10 anos. No fim do período, caberá à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos elaborar relatório recomendando ou não novo decreto.Pe360graus
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