A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (6) que 106 empresas e 200 pessoas estão sendo processadas na Justiça Eleitoral por fazer doações acima do limite permitido na campanha presidencial do ano passado.
A maioria das contribuições irregulares foi feita por empresas dos ramos de construção civil, mineração e incorporadoras. A Procuradoria afirmou que não vai divulgar os nomes dos envolvidos.
De acordo com a legislação eleitoral, as doações de empresas não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Para pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento do ano anterior.
Segundo a assessoria da PGR, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, começou a protocolar os processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (2). O prazo para que sejam abertas ações contra todos os acusados termina no dia 18 de junho.
Com base na Lei da Ficha Limpa, a vice-procuradora-geral eleitoral pede aplicação às empresas de multa de 10 vezes o valor doado acima do limite e condenação a inelegibilidade aos representantes legais das companhias.
De acordo a vice-procuradora, essas ações são resultado de uma primeira análise na lista de 15.921 suspeitos (empresas e pessoas físicas) de doações ilegais levantada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio. Cruzamento de dados feito pelo TSE mostrou que, juntos, eles teriam doado aproximadamente R$ 112 milhões, sendo que cerca de R$ 72 milhões correspondem à soma da parcela que ultrapassou o limite permitido pela Justiça.Pe360graus
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