Grito de Alerta

PEC CONTRA OS INELEGÍVEIS

       A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda constitucional que, se aprovada, vetará a nomeação de políticos inelegíveis para cargos no governo. A PEC nº 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), propõe que os políticos barrados pela Justiça Eleitoral sejam proibidos de ocupar posições como a de ministro, ou com status equivalente, e secretário-executivo.

      A restrição valeria ainda para nomeações para cargos de confiança e comissionados, postos de livre nomeação em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Em todos os casos, a restrição perduraria pelo prazo da inelegibilidade.A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, ela será apreciada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo plenário da Casa.
Escrito por Magno Martins