Belém do São Francisco assina TAC com MPT para combater trabalho infantil
Em mais uma ação no interior, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município de Belém do São Francisco, no sertão. De acordo com o procurador do Trabalho à frente do caso, Ulisses Dias de Carvalho, a ação faz parte de um projeto que procura incentivar todos os municípios do interior a adotar programas locais de combate ao trabalho infantil. Em recente fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram encontradas 36 crianças e adolescentes laborando nas feiras da cidade.
Foi a partir dos dados coletados pelo MTE que o MPT em Petrolina decidiu pela propositura do termo, instigando a adoção por parte das prefeituras de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Dentre as cláusulas do documento estão a liberação de verba suficiente para implementação adequada do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, manter em pleno e ininterrupto funcionamento todos os núcleos de jornada ampliada e promover as reformas adequadas aos espaços destinados ao programa. Também fica acordada a ampliação dos esforços imediatos para o resgate de todas os menores que trabalhem ou exerçam atividades remuneradas nas ruas, praças e feiras livres, com abordagem também no âmbito familiar, tendo em vista a conscientização da família e da sociedade quanto ao cumprimento da legislação.
Para o devido acompanhamento das crianças e adolescentes, também cabe à prefeitura a formulação de diagnóstico de todos os menores trabalhando no município (ruas, praças, feiras livres, etc.) com dados suficientes para a identificação da situação de cada um, além do monitoramento diário, em parceria com o Conselho Tutelar local, do trabalho precoce encontrado nos logradouros públicos do município. A partir dos dados, a cidade também deve se responsabilizar pela inserção dos jovens em programas sociais correspectivos às situações de violação de direitos constatada, informando sobre eventuais exploradores de seu trabalho às autoridades competentes, para a devida punição.
“Esse TAC está inserido em um conjunto de ações que o MPT vem adotando no combate ao trabalho infantil no sertão pernambucano. Isso é importante, pois procura mudar uma cultura de utilização do trabalho como instrumento de educação ou de alternativa para a vida marginal. Procura combater a 'naturalização' de um problema social grave, já debelado em outros países, demonstrando aos gestores municipais que há alternativas de ações para o combate ao trabalho precoce além daquelas tipicamente utilizadas”, afirma o procurador.
Ainda devem ser realizadas, pelo menos, duas forças-tarefa em municípios do sertão pernambucano para a verificação da situação. De acordo com Carvalho, também devem ser convocadas audiências públicas para a exposição e discussão do tema com a população em geral.
Fonte
Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Assessoria de Comunicação
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