Questões polêmicas como a ação que propõe a permissão de aborto nos casos de gestação com fetos anencéfalos (que não têm cérebro), a autorização para que o Ministério Público faça investigações e assuma a responsabilidade por inquéritos, além de casos ligados às comunidades quilombolas estarão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre.
A previsão foi feita hoje pelo presidente da Corte, ministro Cézar Peluso, depois do encerramento das atividades regulares do primeiro semestre. Segundo a Agência Brasil, o Tribunal volta a se reunir no dia 1º de agosto e terá, diariamente, um ministro de plantão, no mês de julho. Outras questões, como as chamadas cotas raciais para acesso de estudantes à universidade, vão depender do trabalho do relator que estuda o assunto, assim como os questionamentos ligados a pagamentos decorrentes de planos econômicos. |
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